Licença autoriza início das obras em 30 dias. Rodovia deve ser concluída três anos após o começo dos trabalhos

A Autopista Litoral Sul recebeu a Licença de Instalação dos trechos Norte e Sul do Contorno Rodoviário de Florianópolis no dia 23 de março. A obra é dividida em três trechos: Norte, intermediário e Sul. A licença de instalação é indispensável para o início das obras.

Entre as condicionantes da licença está a exigência de comunicar ao Ibama o início da obra 30 dias antes de efetivamente iniciá-la. No dia 25 de março, a Autopista Litoral Sul protocolou no IBAMA o comunicado de início das obras. “Já contratamos a empresa para construir a rodovia nesses trechos e as negociações com os moradores que precisam vender suas propriedades para a construção do Contorno estão em andamento. Nosso objetivo é entregar o Contorno o mais rápido possível”, explica Marcos Guedes, gerente de planejamento estratégico da Autopista Litoral Sul.

A licença do trecho intermediário foi concedida pelo Ibama em maio de 2014 e as obras iniciaram imediatamente no local, que tem 15,3 quilômetros. Os trechos Norte e Sul têm, respectivamente, 22,6 quilômetros e 11,4 quilômetros.

No trecho intermediário, em São José, a obra está dentro do cronograma e cerca de 40% já foi executada. As obras no local incluem terraplenagem, drenagem, construção de uma ponte, um viaduto, uma passagem em desnível e um trevo.

 Indenizações

Ao todo, 41% da área (m²) do Contorno está liberada em trechos descontínuos. “Quando o proprietário aceita o valor da avaliação e entrega todos os documentos ao departamento jurídico a documentação é analisada. Se não houver nenhum problema com a documentação, o proprietário é comunicado e recebe 20% do valor total da indenização”, explica Guedes. Ele reforça que o proprietário não deve sair da propriedade antes da avaliação da documentação e da aprovação do departamento jurídico. “Ele deve aguardar a aprovação para sair da propriedade. No momento em que o proprietário recebe esse comunicado e desocupa a propriedade são pagos os 80% restantes”, complementa Guedes.

A avaliação das propriedades tem como referência valores de mercado e a NBR 14653, que rege o processo de avaliações.

Programa Básico Ambiental

Entre os programas de compensação ambiental desenvolvidos pela Autopista está o Projeto Circuito Ambiental, que capacita professores da rede pública dos municípios diretamente impactados pela obra sobre conteúdos relativos a fauna, flora, arqueologia, água, comunidades indígenas e mobilidade urbana. Neste semestre, os professores estão repassando os conteúdos para 700 alunos de Palhoça, São José, Governador Celso Ramos e Biguaçu.

A concessionária também está restaurando 116 hectares do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, medida equivalente a mais de cem campos de futebol. Além de plantio de mata nativa em 40 hectares, a ação também prevê a remoção de pinus em toda a área a ser recuperada. Os pinus são considerados exóticos para o local, ou seja, não são comuns ao habitat e modificam o ecossistema, prejudicando as espécies nativas tanto da flora quanto da fauna. O Parque da Serra do Tabuleiro é a maior unidade de conservação de proteção integral do estado.

O resgate da fauna e da flora local, com o objetivo de preservar as plantas e os animais comuns na região onde está sendo construído o Contorno, também faz parte do Programa Básico Ambiental desenvolvido pela Autopista e monitorado pelo Ibama.

Contorno Rodoviário de Florianópolis

O Contorno Rodoviário de Florianópolis desvia parte do fluxo de veículos da BR-101, no trecho entre Biguaçu, Governador Celso Ramos, São José e Palhoça. O projeto foi desenvolvido pela Autopista Litoral Sul, após ampla discussão com os municípios abrangidos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os governos federal e estadual e a população da região.

O Contorno terá cerca de 50 quilômetros de pista dupla, cortando os municípios de Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José e Palhoça, com início no Km 177 da BR 101, no Vale do Rio Inferninho, e final no Km 220, próximo à ponte do Rio Aririú.