A nova legislação para a cultura

A Lei Rouanet, de incentivo à cultura, mudou!

Confira a entrevista publicada em 6 de maio de 2019 no Jornal Notícias do Dia com o nosso parceiro Armando Appel, diretor da Ala Cultural.

Reprodução da matéria sobre legislação para cultura

Reprodução da matéria no jornal impresso

A Lei Rouanet ganhou nova nomenclatura nas últimas semanas passando a ser chamada de Lei de Incentivo à Cultura. Além do novo nome, o teto máximo de captação de recursos e a forma de distribuição de ingressos estão entre as principais alterações.

A Lei financia os projetos culturais submetidos ao crivo federal. A nova IN (Instrução Normativa) aprovada pelo governo estabelece como teto máximo de captação R$ 1 milhão, valor que contrasta aos R$ 60 milhões anteriores.

Outras mudanças têm relação aos ingressos. O texto antigo estipulava que 10% da bilheteria dos projetos financiados via Lei Rouanet fossem distribuídos gratuitamente. A IN aumenta esta quantia para 40%.

Já os ingressos ligados ao benefício Vale Cultura devem ser vendidos por até R$ 50 e não mais por R$ 75. Destinado a trabalhadores com carteira assinada que recebem no máximo cinco salários mínimos, o Vale tem valor de R$ 50 mensais.

De acordo com o especialista em Marketing e Leis de Incentivo à Cultura Armando Appel, as mudanças no texto devem financiar um maior número de projetos, mas grandes produções como espetáculos musicais, devem ser afetados pela redução do valor de captação.

Appel explica que o financiamento de projetos via Lei Rouanet acontece através de empresas que destinam recursos recebendo em contrapartida, abatimento do valor parcial ou total do Imposto de Renda.

Confira o texto na íntegra aqui.

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Ender

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